A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em parceria com o COMDICA, informa que nesta segunda-feira (06) e terça-feira (07), os conselheiros tutelares eleitos e seus suplentes estão em capacitação, visando torná-los aptos a iniciar o mandato, que inicia em 10 de janeiro de 2024, data em que serão empossados.

A capacitação acontece na Tramontina Multi S.A e os assuntos abordados são:

• Formação básica do Conselheiro Tutelar como “Defensor da criança e do adolescente”, e conhecimento amplo de suas atribuições;

• Documentações comuns ao dia a dia do Conselho Tutelar. Quando utilizar: notícia de fato, encaminhamento, requisições, notificações, termo de responsabilidade entre outros;

• Estrutura administrativa para o Conselho Tutelar atuar para atender plenamente aqueles que precisem de seus serviços;

• Maior integração com o Poder Executivo, Poder Legislativo;

• Mais clareza nas atuações junto as Polícia Civil e Militar e junto às escolas (quando e como atuar junto a estes órgãos);

• Atuação junto ao Poder judiciário (Ministério público e Juizado da vara da Infância e Juventude);

• Fiscalização das entidades previstas no artigo 90 do ECA;

• Conhecer o real papel do COMDICA e saber da importância deste órgão funcionar de forma efetiva para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam devidamente garantidos;

• A importância da atuação da Rede de atendimento a criança e ao adolescente e quais órgãos fazem parte desta rede, discriminando o papel de cada um. (CRAS, CREAS, CAPS, etc.);

• Após esta capacitação, os conselheiros estarão mais preparados para poder exercer a função com maior domínio sobre as demandas do dia a dia.

Veja os conselheiros eleitos e seus suplentes:

Titulares:
• Liane Bock Magagnin;
• Cristiane Bohn Hammes;
• Elislei Santos de Silva;
• Debora Giovanella;
• Roberta Rohr.

Suplentes:
• Lucimara Nunes;
• Ezequiel Domingues de Campos;
• Cristiane Dias de Almeida;
• Milca Barbosa Castro;
• Evandir da Silva Martins;
• Ademilce Noé Xavier;
• Francisco Oliveira Neto.

Por Assessoria de Imprensa
Foto: Fernanda Atuatti