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Resoluções 2021 Atas 2021 Atas 2020 Atas 2019 Atas 2018 Atas 2017 Atas 2016 Atas 2015 Atas 2014 Atas 2013 Livro de Atas Legislação CMAS Portaria 2020 Portaria 2020 Portarias 2019 Portarias 2018 Portarias até 2017 Regimento Interno ResoluçõesCriado pela Lei nº 992/1995, alterada pela Lei nº 1195/1998 e pela Lei nº 1470/2001.
Regimento Interno do CMAS, homologado pelo Decreto nº 3152/2017. Disponível para download (ao lado).
Competências do conselho:
- Definir as prioridades da política de assistência social;
- Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
- Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência social;
- Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos;
- Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas do município;
- Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos no âmbito municipal;
- Definir critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;
- Apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior;
- Zelar para efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;
- Convocar ordinariamente a cada 2(dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação à assistência e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;
- Acompanhar e avaliar a gestão de recursos, bem como os ganhos reais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
Membros:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Bianca da Silva Moutinho
Suplente: Gisele Guerra
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Luana Chies
Suplente: Francinara Dala Pozza
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Daiana Cristina Glenzel Benelli
Suplente: Fabrícia Roberta Taufer Moura
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Lisiane Debona
Suplente: Kelin Belleboni Danieli
Representantes das Entidades ou Associações Comunitárias
MAB- Movimento Assistencial Barbosense
Titular: Andreia Ribeiro de Mello Groth
Suplente: Margarida Rogéria Hahn da Silva
Prestadores de serviço Assistente Social
Titular: Mari Angela Stalivieri
Suplente: Dayana Cagliari
Representantes de Prestadores de serviço Escolas Especializadas APAE
Titular: Luciana Berle Gomes
Suplente: Janete Battistello Faraco
Representantes das Organizações de Assistência Social - Proteção Social Básica
Titular: Solange Heckler
Suplente: Lidiane da Silva